Lei Ordinária nº 6.006, de 28 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6006
Ano
2022
Data
28/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.794
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Estadual de Conscientização da Luta Antimanicomial
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica