Lei Ordinária nº 6.022, de 03 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6022
Ano
2022
Data
03/08/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.798
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a divulgação da Lei de Combate à prática de assédio sexual, nº 5.378 de 06 de janeiro de 2021, nos estabelecimentos da administração direta e indireta no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica