Lei Ordinária nº 6.024, de 03 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6024
Ano
2022
Data
03/08/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.798
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
- Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica