Lei Ordinária nº 6.037, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6037
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 34.862
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o Anexo XII da Lei Estadual n.º 3.147, de 6 de julho de 2007, modificado pela na Lei Ordinária n.º 5.718, de 2 de dezembro de 2021, com a inclusão de mais uma Gratificação de Atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas GAMPE-D/Militares Adm. Superior.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.147, de 09 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica