Lei Ordinária nº 6.038, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6038
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 34.862
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica