Decreto Legislativo nº 1.020, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1020
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1971
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica