Decreto Legislativo nº 1.024, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1024
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1971
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a alteração na titularidade dos representantes indicados pela Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Amazonas – CERCON.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica