Lei Ordinária nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6156
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 34.893
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos Cemitérios Públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.691, de 16 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica