Lei Ordinária nº 6.159, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6159
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 34.893
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas ou privadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica