Lei Ordinária nº 6.195, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6195
Ano
2023
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 34.897
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI PROMULGADA N. 4.918, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica