Decreto Legislativo nº 1.033, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1033
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2023
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 2016
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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