Lei Ordinária nº 6.225, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6225
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 34.973
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica