Lei Ordinária nº 6.226, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6226
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 34.973
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 3° ao art. 3°, inclui a Tabela V e altera a Tabela II e revoga os §§ 1.° e 2.° do art. 2.° da Lei n.° 3.705/12, que estabelece as representações, gratificações e diárias dos Militares à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.705, de 10 de janeiro de 2012
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.705, de 10 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica