Lei Ordinária nº 6.278, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6278
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
D.O. 35.017
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Veto parcial nº 11 - Mantido em 23.8.2023.
Assuntos
- Educação, Escolas, Professores, Pedagogia
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica