Lei Ordinária nº 6.281, de 11 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6281
Ano
2023
Data
11/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2023
Veículo de Publicação
D.O. 35.022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara a Utilidade Pública do Instituto das Entidades Associativas do Brasil – ICEAB, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica