Resolução Legislativa nº 985, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
985
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2023
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Regional Econômico, Social e Sustentável através dos consórcios intermunicipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Órgãos, Entidades, Programas, Campanha
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Anexos Norma Jurídica