Decreto Legislativo nº 1.050, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1050
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2023
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica