Decreto Legislativo nº 1.052, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1052
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2080
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica