Decreto Legislativo nº 1.053, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1053
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2080
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação do nome de Frederico Siqueira Ferreira como membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica