Lei Ordinária nº 6.317, de 26 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6317
Ano
2023
Data
26/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.033
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica