Lei Ordinária nº 6.325, de 27 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6325
Ano
2023
Data
27/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.034
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares,e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica