Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6399
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.067
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.159, de 11 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica