Lei Ordinária nº 6.400, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6400
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.067
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, o “Dia Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor (a)”, a ser comemorado, anualmente, dia 28 de maio, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica