Lei Ordinária nº 6.402, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6402
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.067
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Utilidade Pública ao Projeto Novo Olhar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica