Lei Ordinária nº 6.437, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6437
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.069
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Proibe, Veda
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Anexos Norma Jurídica