Lei Ordinária nº 6.454, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6454
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.073
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação do aplicativo infância protegida.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica