Lei Ordinária nº 6.460, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6460
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.077
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 70, de 16 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica