Lei Ordinária nº 6.387, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6387
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.038
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no e-DOALEAM n.º 2117, de 10.10.2023.
Assuntos
- Esporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica