Lei Ordinária nº 6.463, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6463
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2117
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Publicada no D.O.E. n. 35.103, de 13.11.2023.
Assuntos
- Educação, Escolas, Professores, Pedagogia
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Anexos Norma Jurídica