Lei Ordinária nº 6.522, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6522
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.088
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a denominação da Fundação Estadual do Índio – FEI para Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas – FEPIAM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica