Lei Ordinária nº 6.534, de 20 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6534
Ano
2023
Data
20/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.091
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 5.484, de 2 de maio de 2021, que “DISPÕE sobre o transporte de animais domésticos em transporte aquaviário.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Transportes
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.484, de 02 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica