Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6540
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.092
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Veto Parcial Mantido em 29.11.2023.
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica