Lei Ordinária nº 6.573, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6573
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.107
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Exploração sexual, Pedofilia
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Anexos Norma Jurídica