Lei Ordinária nº 6.578, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6578
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 35.109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara como de Utilidade Pública o Instituto SOMAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica