Lei Ordinária nº 6.579, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6579
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 35.109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica