Lei Ordinária nº 6.608, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6608
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.117
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Judiciário
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Anexos Norma Jurídica