Lei Ordinária nº 6.610, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6610
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.117
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, alterando
a Lei nº 3.226/08 com suas alterações.
a Lei nº 3.226/08 com suas alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Judiciário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica