Decreto Legislativo nº 1.064, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1064
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica