Lei Ordinária nº 6.607, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6607
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Estado, o Dia Estadual do Capelão Civil.
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.142, de 12.1.2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica