Lei Ordinária nº 6.640, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6640
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.903, de 25 de junho 2004, que "REFORMULA o programa de incentivo ao uso de calcário na correção de solos, instituído pela Lei n.º 2.803, de 23 de junho de 2003, e dá outras providências", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Organizacional, Organização Básica
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica