Lei Ordinária nº 6.696, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6696
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.136
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal de Fogos de Artifício e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Campanhas educativas
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Anexos Norma Jurídica