Lei Ordinária nº 6.735, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6735
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.137
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.519, de 30 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direito do Estudante Atleta”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.519, de 30 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica