Lei Ordinária nº 6.742, de 08 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6742
Ano
2024
Data
08/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.138
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica