Lei Ordinária nº 6.779, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6779
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "Dia do Agente Penitenciário" no Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.187 de 20.3.2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica