Lei Ordinária nº 6.789, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6789
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.185
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica