Lei Ordinária nº 6.830, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6830
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.195
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético – CRD.
Indexação
Observação
Veto Parcial nº 31 - Mantido em 15.5.2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica