Lei Ordinária nº 6.834, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6834
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.195
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica