Lei Ordinária nº 6.864, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6864
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.217
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o caput do artigo 5.º da Lei n.º 2.422, de 19 de novembro de 1996, que "DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso, cria o Conselho Estadual e dá outras providências" e os artigos 5.º, 8.º, 9.º e 10, VI, da Lei n.º 2.887, de 4 de maio de 2004, que "DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica