Lei Ordinária nº 6.909, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6909
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE GUAJARÁ – APAA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica