Lei Ordinária nº 6.918, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6918
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica